Publicações

 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o tratamento de de informações pessoais de crianças no Brasil. In: Vicente Bagnoli; Juliana Abrusio (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados e sua intersecção entre a proteção de dados pessoais, proteção dos consumidores e proteção da concorrência. São Paulo: D'Placido, 2021, p. 133-150.

 

Direitos da Criança na Sociedade da Informação: Ambiente Digital, Privacidade e Dados Pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

 

Plataformas Digitais, Mercado e Relações de Consumo: classificando os modelos de negócio da economia compartilhada. In: Fabio Schwartz; Leonardo Garcia. (Org.). Economia Compartilhada: Tópicos Fundamentais. São Paulo: D'Placido, 2020, p. 437-462.

 

The use of big data in Education Policy. Revista de Direito Público, v. 16, n. 90, p. 65-84, 2019. Artigo escrito em conjunto com Clarice Seixas Duarte e Fayola Cajuella.

 

Publicidade Comparativa e Concorrência Desleal. In: Fabiano Del Masso (Org.). Concorrência Desleal: tutela jurídica da lealdade na competição. 1ed. São Paulo: LiberArs, 2019, p. 61 a 76. 

 

As Alterações na LGPD e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Conjur, 5 jan. 2019.

 

Cidadania nas Políticas Públicas de Consumo no Brasil. Revista Direito em Debate, v. 27, n. 49, p. 277-298, 2018.

 

Consumo, Cidadania e Estado no Brasil. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, v. 18, n. 34, p. 84-104, 2018.

 

A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade: diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambiental. Revista de Direito Ambiental, v. 89, p. 111-131, 2018.

 

Plataformas digitais versus serviços tradicionais: análise do caso envolvendo a cidade de Amsterdam e o Airbnb. In: Congresso Internacional para a Promoção de Debates acerca do Direito da Concorrência e Inovação Tecnológica diante da realidade e desafios da Economia Digital, 2017, São Paulo. Concorrência e Inovação: anais do congresso internacional para a promoção do debate acerca do Direito da Concorrência e Inovação Tecnológica diante da realidade e desafios da Economia Digital. São Paulo: Scortecci, 2018. p. 128-133.

 

Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, p. 255-273, 2017.

 

Sharing Economy: Impact on the Market and Consumer Relations. In: 16th IACL Conference, 2017, Porto Alegre. Consumer Protection: Current Challenges and Perspectives. Porto Alegre: Orquestra, 2017. p. 726-744.

 

Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. In: Cordovil, Leonor; Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen. (Org.). Direito do Consumidor: a visão da empresa e a jurisprudência. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1, p. 93-136.

 

Atividades Comerciais na Internet e o Direito do Consumidor. In: Cordovil, Leonor; Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen. (Org.). Direito do Consumidor: a visão da empresa e a jurisprudência. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1, p. 139-184.

 

O concorrente como consumidor equiparado. In: Bruno Miragem; Cláudia Lima Marques. (Org.). Doutrinas Essenciais: Direito do Consumidor. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 979 a 1010. Publicado também na Revista de Direito do Consumidor, v. 66, p. 9-35, 2008.

 

Contratação refletida na sociedade de consumo: o direito de arrependimento como proteção do consentimento do consumidor. Revisa de Direito do Consumidor, v. 76, p. 46-73, 2010.

 

Prescrição e Decadência nas Relações de Consumo: Distinção dos Prazos Aplicáveis a 'Fato' e ' Vício' do Produto e do Serviço / Aplicação Subsidiária do art. 206, parágrafo 3º, V do Código Civil. Revista Dialética de Direito Processual, v. 49, p. 37-44, 2007.

 

Poder de Direção do Empregador Versus Direito à Privacidade do Empregado. Revista Trabalhista (Rio de Janeiro), v. XIX, p. 129-155, 2007. Publicado também na Revista IOB Trabalhista e Previdenciária, v. 17, p. 83-107, 2006.

 

O Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro e a Diretiva 85/374 do Conselho das Comunidades Européias. Revista Factus (Impresso), v. 6, p. 65-78, 2007.

 

Responsabilidade dos fornecedores pelos danos decorrentes dos riscos do desenvolvimento: análise sob a ótica dos princípios gerais da atividade econômica. Revista de Direito do Consumidor, v. 64, p. 9-42, 2007.

 

Aspectos Relevantes da Reforma Processual - análise das Leis 11.187, 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280. Revista Dialética de Direito Processual, v. 40, p. 48-57, 2006.

 

A inversão do ônus da prova nos processos que envolvem relação de consumo: regra de comportamento ou critério de julgamento?. Revista Dialética de Direito Processual, v. 45, p. 31-46, 2006.